P62 » STF forma maioria contra tese de que as Forças Armadas atuam como poder moderador

Placar de 6 a 0 foi acertada nesta segunda-feira com o voto de Gilmar Mendes; também seguiram o relator Luiz Fux os ministros Lus Roberto Barroso, Flvio Dino, Edson Fachin e André Mendonça

Antonio Augusto/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes agitou o voto do relator Luiz Fux de que as Foras Armadas não so o poder moderador do pas

O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de votos para estabelecer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e que as Foras Armadas não atuam como poder moderador. O placar de seis votos foi acertado nesta segunda-feira com o voto do ministro Gilmar Mendes. Os ministros estão analisando uma ao que trata sobre os limites constitucionais de atuação dos militares e sua posição em relação aos Poderes. O julgamento ocorreu na última sexta-feira (29), no plenário virtual do Supremo, e deve durar até próximo dia 8. Mendes destacou a importância da intervenção da Corte para reafirmar que a Constituição “não admite soluções de fora”. O ministro ressaltou que o momento para essa reafirmação oportuno, considerando o aniversário de 60 anos do início do regime militar no Brasil.

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Alm de Gilmar Mendes, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça também acompanharam o voto de Luiz Fux, o relator. J o ministro Flvio Dino votou com o relator, mas foi alm e sugeriu que o resultado do julgamento fosse planejado para o Ministrio da Defesa, a fim de corrigir “desinformaes que alcanaram alguns membros das Foras Armadas”. Incisivo, Dino disse que “a funo militar subalterna” aos Trs Poderes. “Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta e indiretamente. A tais poderes constitucionais, a funo militar subalterna, como alis consta no artigo 142 da Carta Magna”, comentou em seu voto o último membro a entrar na Corte. Os demais ministros ainda não se manifestaram sobre o assunto. A questo chegou ao Supremo por meio de uma ao apresentado pelo PDT em 2020, questionando o emprego das Foras Armadas pelo presidente da República com base no artigo 142 da Constituição.

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