P62 » Taxação de fundos exclusivos e offshore avança; veja o que muda

Os investidores j devem se preparar. Vem a a taxao dos fundos exclusivos e de investimentos no exterior (offshores). A proposta do projeto de lei (PL) 4.173 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (29).

O texto no sofreu quaisquer alteraes em relao ao aprovado pelos deputados e foi apreciado pelos senadores em carter simblico, encaminhando agora a matria para a sano presidencial. 

Plenrio do Senado
03/03/2021 REUTERS/Adriano Machado

Com isso, as mudanas devem entrar em vigor a partir de 2024. Vale lembrar que a taxao atinge uma minoria da minoria, como mostraram dados da Anbima (Associao Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) a pedido do Investnews, afetando os apenas chamados super-ricos. 

No entanto, isso no significa que a taxao tenha um alvo certo e esteja mirando as pessoas fsicas com grande patrimnio. Para Haraly Rodrigues, da Roncato Advogados, o ponto focal alterar a regra de tributao de investimento para fechar brechas por causa de diferenas nas regras, muito inferiores ou mesmo inexistentes.

Busca-se atingir os investimentos que esto cada vez mais relevantes no atual momento econmico nacional, no apenas quando da transferncia de recursos ao investidor, mas sobre a aplicao, explica a diretora jurdica, em comentrio.

O que muda na prtica?

O primeiro ponto, ento, entender o que exatamente muda com a proposta. De um modo geral, o PL prev a cobrana de Imposto de Renda sobre os rendimentos em aplicaes financeiras no exterior (offshores) e em fundos de investimentos fechados, detidos por pessoas fsicas no Brasil. 

Offshore define os fundos de investimentos feitos fora do Brasil, cuja sede est em outro pas, com ativos internacionais e com o gestor dos investimentos estando, na maior parte dos casos, no Brasil. Por outro lado, os fundos exclusivos so frequentemente voltados a membros de um mesmo grupo ou famlia, explica Marcio Miranda, scio do escritrio Maia & Anjos Advogados. 

, portanto, uma proposta voltada tributao de quem investe no exterior ou em fundos elaborados de maneira personalizada ao cotista, com incidncia anual da renda obtida. Antes, a taxao ocorria apenas no momento do resgate de aplicaes financeiras. Por isso, o entendimento de que os fundos passam a ser tratados com a mesma isonomia.

No caso dos fundos exclusivos, trata-se de uma justia tributria, pois iguala a tributao de grandes fundos ao que j era aplicado h bastante tempo aos demais fundos disponveis para o mercado em geral. J a taxao das offshores uma realidade entre os pases desenvolvidos.

Lasa Santos, advogado do Schiefler Advocacia, em comentrio.

Ainda assim, a alquota deve ficar em 15% para os fundos de longo prazo e em 20% para os de curto prazo portanto, abaixo da carga tributria sob os assalariados, que pode chegar a 27,5%. Alm disso, o contribuinte pode atualizar o valor de bens e direitos no exterior alquota de 8%, desde que declarados j no exerccio do IRPF deste ano. 

A incidncia do tributo independe dos valores aplicados e do resgate do investimento pelo contribuinte. No entanto, em relao aos ativos no Brasil, o projeto de lei prope alterar a tributao de determinados fundos de investimento, com uma tributao nos moldes do come-cotas sob os fundos fechados, a ser cobrada nos meses de maio e novembro.

Como eraComo serCobrana de IRPF apenas no momento do resgate15% sobre o lucro anual das offshore
15% fundos exclusivos de longo prazo
20% fundos exclusivo de curto prazoNo havia antecipao do IRCome-cotas para fundos exclusivos (maio e novembro)Sem norma estabelecida para TrustsRegulamentao dos Trusts

Para Luiz Henrique Veronezi, scio do PLKC Advogados, outros pontos importantes so: a possibilidade de compensar perdas em aplicaes financeiras no exterior; a revogao da iseno na alienao de bens e direitos adquiridos no perodo de no residncia e do critrio do clculo de ganho de capital com origem em moeda estrangeira.

Veronezi destaca que, pela primeira vez no ordenamento jurdico brasileiro, haver a disposio expressa sobre o tratamento fiscal aplicvel aos trusts”, que vinha ganhando evidncia. Em linhas gerais, o trust pode ser definido como um mecanismo que permite que uma pessoa faa uso de determinado bem sem ser titular ou proprietria do mesmo.

uma forma de sucesso ou de manuteno de patrimnio sob administrao de terceiros, comumente utilizados nos Estados Unidos, ilustra Rodrigues, da Roncato Advogados. Ela explica que a ausncia de regulamentao dos trusts torna necessrio um PL complementar para evitar discusses sobre a legalidade da tributao desse rendimento.

A norma, ainda, traz que no sero tributados a variao cambial dos depsitos em conta corrente, carto de crdito e dbito mantidos no exterior. Essa meno decorre da modernizao do transporte de moedas internacionais para viagens, que a possibilidade de abertura de conta internacional.

Meta zero

J do ponto de vista macroeconmico, o projeto apontado como importante para ajudar a cumprir a ambiciosa meta fiscal da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de dficit zero nas contas pblicas no ano que vem. A estimativa de que, combinadas, as medidas gerem arrecadao de cerca de R$ 15 bilhes em 2024.

O projeto fundamental para que o Oramento de 2024 tenha um rombo minimamente menos dilatado.

tore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, em comentrio.

Assim, o governo est prestes a obter mais uma vitria na rea, aps a aprovao da reforma tributria no Senado, encerrando uma longa espera de cerca de 40 anos. Porm, no caso da proposta que prev a simplificao na cobrana de impostos, o texto sofreu modificaes e voltou para a Cmara. A ver, ento, se algum jabuti sobe na rvore. 

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