P62 » Tebet chama veto a emendas de “provisório” e diz que governo pode alterá-lo em fevereiro

Em uma sinalizao ao Congresso Nacional, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou nesta quinta-feira (25) que o veto de R$ 5,6 bilhes do governo s emendas de comisso (as herdeiras do Oramento Secreto) provisrio e pode ser revisto. Mas a pasta ainda no tem uma resposta de como essas despesas seriam recompostas.

Como eu no sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questo, aquilo que da parte do Congresso, ns fizemos provisoriamente um primeiro veto nas aes, nas linhas de programao, e podemos, l para fevereiro, fazer qualquer alterao, como sempre fizemos no momento certo, afirmou Tebet.

Ela tambm disse que vetos no so simples, ao justificar o corte. Ns tivemos de fazer vetos e os vetos no so simples. Eu no posso pegar uma parte da ao ou uma parte da programao e cortar. Ou eu corto a programao inteira, ou eu no posso cortar.

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O governo Luiz Incio Lula da Silva (PT) tem sido criticado pelo Congresso por ter sancionado a Lei Oramentria Anual (LOA) com vetos que incluem um corte de R$ 5,6 bilhes em emendas parlamentares, apesar de ter preservado um fundo eleitoral turbinado de R$ 4,9 bilhes (o valor reservado inicialmente pelo governo para as campanhas eleitorais deste ano era de R$ 939 milhes).

Segundo a ministra do Planejamento, o governo ter mais clareza dos nmeros na apresentao do primeiro relatrio bimestral de avaliao de receitas e despesas, que ocorre em maro, mas isso no significa que no seja possvel enviar antes uma proposta ao Congresso, para redistribuir os vetos. Ela tambm disse que preciso avaliar o que ocorrer com a MP da reonerao outro ponto de atrito do Executivo com o Legislativo para estimar o impacto no Oramento.

O veto de R$ 5,6 bilhes foi feito nas emendas de comisso, que so consideradas as herdeiras do Oramento Secreto, por seguir a lgica de distribuio dos interesses das cpulas da Cmara e do Senado (o Oramento Secreto extinto pelo Supremo Tribunal Federal em 2022).

Uma das razes para o governo ter enxugado o Oramento de 2024 foi a desacelerao da inflao em 2023, pois o IPCA fechou o ano abaixo do estimado no meio do ano passado, quando a pea oramentria foi elaborada. Ns preferimos arrecadar menos do que ter um processo inflacionrio no Brasil e perder controle. Ento, quanto menor for a inflao, no tem problema a arrecadao cair. A gente corta de algum lugar, disse a ministra.

Ns tivemos R$ 4,4 bilhes a menos. Agora ns temos de ver as aes, medidas provisrias e os projetos de lei que ns apresentamos e o Congresso aprovou no final do ano, e o que significa isso em receita real, afirmou Tebet durante o lanamento do relatrio da Agenda Transversal Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027, na sede do Banco do Brasil em Braslia.

Dficit zero
O ms de maro ser crucial para o governo porque o relatrio bimestral tambm vai apresentar o tamanho do contingenciamento que o governo ter de fazer em 2024 para a perseguio da meta fiscal neutra (dficit zero), defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A ministra disse que a pasta ainda no sabe quanto e se ser necessrio fazer algum contingenciamento.

Tebet reiterou que no foi fcil restabelecer a cultura de planejamento no Brasil, criticou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que Lula conseguiu reconstruir pontes que haviam sido queimadas pela gesto anterior. Imagine pegar um pas sem planejamento, que no tinha sequer um ministrio, e trocar pneu com o carro andando.

(Com Estado Contedo)

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