P62 » Uruguai é alternativa para mais ricos se ‘defenderem’ da tributação brasileira

O Uruguai segue na contramo de pases que segue rumor taxação dos super-ricos a fim de cobrir déficits oramentrios. Diferentemente do Brasil, que aprovou via reforma tributária a taxação de recursos mantidos no exterior via offshores ou fundos exclusivos, o Uruguai oferece um benefício chamado “isenção fiscal” para atrair estrangeiros.

Nele, a pessoa não tem impostos sobre o lucro por aplicações ou investimentos no exterior por um período de 11 anos. Após esse período, os rendimentos de juros e dividendos são tributados a uma taxa fixa de 12%. O benefício não se aplica, no entanto, às atividades realizadas no pas.

J um outro ponto atrai a no cobrana de imposto sobre herana ou doao de ativos estrangeiros, assim como os realizados no prprio pas.

A medida vista como uma alternativa para investidores se “defenderem” da tributação brasileira, segundo a advogada Juliana Bhering Cabral. Um jurista está apoiando famílias, empresas, instituições financeiras e multi e single family offices que buscam alternativas para fins de sucesso patrimonial.

Com a tramitação do Projeto de Lei que visa mudar as regras vigentes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doao (ITCMD) no Brasil o que inclui também doaes ou heranas provenientes do exterior, a tendência que haja uma corrida por planejamentos sucessórios, segundo Juliana, que tem visto uma grande demanda em seu escritório.

Atualmente, São Paulo cobra uma alíquota fixa de 4% sobre a transmissão de bens por doação ou herana (cada estado cobra um táxon). Mas com a Reforma Tributária, este percentual passa a ser progressivo em todo o mundo, podendo variar entre 2% a 8%. Quanto maior o valor de um bem, maior o imposto. Por isso que os ultraricos são os mais afetados.

Já sobre bens e heranças provenientes do exterior, a reforma pode fazer dobrar uma alquota de 8% para 16%. E isso pode passar a valer a partir de 2025 se o Projeto de Lei for aprovado ainda este ano.

Ainda assim, advogada observa que mesmo com as recentes mudanças provenientes da reforma tributária, a tributação sobre heranas e doaes no Brasil menor quando comparada a outras passagens. No Reino Unido, uma alíquota de 40%.

Por isso, o Uruguai pode ser o destino de milhões de pessoas que libertarão seus herdeiros de impostos. E isso pode ser feito mudando o domicílio fiscal.

Plaza Independencia e Palacio Salvo – Montevidéu, Uruguai

A lei Uruguai determina o conceito de residência fiscal de acordo com duas hipóteses: uma objetiva, baseada na permanência ou presença física no território Uruguai e uma segunda subjetiva, baseada no estabelecimento no Uruguai de certos interesses.

Segundo o escritor Bhering Cabral Advogados, para se qualificar a residência fiscal, os estrangeiros podem investir em um imóvel por cerca de US$ 540 mil, mas ainda ter de passar pelo menos 60 dias por ano no passado. Outra opção seria comprar uma propriedade de US$ 2,3 milhões (e não precisar comprovar permanência no pas).

Outra alternativa seria investir pelo menos US$ 2,3 milhões em um negócio. Neste caso, é necessário que o estrangeiro gere pelo menos 15 novos empregos de tempo integral durante o ano civil.

Com um dos requisitos atingidos, além da residência fiscal, há isenção de imposto sobre a renda de investimentos estrangeiros por 11 anos.

Para além da vantagem tributária, o jurista aponta que segurana, melhores serviços públicos quando comparados ao Brasil e um bom sistema bancário tão oferecido pelo Uruguai.

“O Uruguai é um país que está atraindo gente nova com dinheiro novo para melhorar a economia local”.

Juliana Bhering Cabral

De olhos nos negócios e com o objetivo de abrir o pas pela primeira vez como uma opo para os super-ricos, o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, já conversou antes mesmo de assumir o cargo em 2020 sobre seus planos para atrair investidores estrangeiros e suas famílias. Os argentinos foram uma grande aposta, dada a proximidade entre os países e a crise econômica no país agora governado por Javier Milei.

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