P62 » Zanin pede mais tempo para analisar legalidade de revistas íntimas em presídios

Caso aplicado em plenário virtual e agora tem placar de 5 a 4 para o proibio; procedimento envolve a retirada de roupas pelos visitantes dos detentos

Gustavo Moreno/SCO/STF Aps pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, julgamento que pode vetar revistas ntimas em presdios foi adiado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin solicita mais tempo para analisar o processo que discute a legalidade das revistas íntimas em presídios. Essas revistas envolvem a retirada de roupas pelos visitantes dos detentos, para que agentes presos possam explorar seus corpos em busca de drogas, celulares, armas ou outros objetos. Com isso, o julgamento foi interrompido novamente. O caso está sendo analisado em plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema, sem discussão presencial. O processo já havia sido suspenso anteriormente devido a pedidos de vista de outros ministros, sendo o último deles o ministro Kassio Nunes Marques. Atualmente, o placar está em 5 a 4 pela proibição das revistas íntimas. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou a favor do proibio e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Crmen Lúcia.

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Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes discordou e foi apoiado por Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. O caso em questo um recurso de repercussão geral que analisa a legalidade da obtenção de provas a partir de revistas íntimas consideradas vexatrias, que podem violar princípios como a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais intimidados, honra e imagem. Fachin argumentou que a revista íntima em visitas sociais a estabelecimentos prisionais “inaceitáveis”, proibindo o desnudamento dos visitantes e a inspeção de suas cavidades corporais. Ele considera que as provas obtidas dessa forma são tão ilusórias. J Moraes defende que, embora invasiva, nem toda revista íntima pode ser considerada ilegal, desde que seja excepcional, motivada e com consentimento do visitante. Ele adota um protocolo rigoroso para evitar abusos por parte dos agentes públicos.

Publicado por Felipe Cerqueira

*Reportagem produzida com auxílio de IA

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