Cidades
Participantes de audiência pública defendem distribuição pelo SUS de medicamentos à base de canabidiol
23/05/2023 – 23:19
Zeca Ribeiro/Cmara dos Deputados
Cathedral: “Existem hoje 300 mil liminares a favor do uso medicinal do canabidiol no Brasil”
Como forma de garantir o direito pleno da populao sade e vida digna, o Parlamento no pode se omitir, e deve incluir medicamentos base de canabidiol na Relao Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), defendeu o deputado Z Haroldo Cathedral (PSD-RR).
Com a incluso na Rename, os remdios formulados com canabidiol podem ser distribudos gratuitamente pelo Sistema nico de Sade (SUS). A pedido do parlamentar, a Comisso de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia debateu, nesta tera-feira (23), o uso medicinal do derivado da cannabis.
O deputado ressaltou que hoje, apesar dos inegveis benefcios teraputicos j comprovados para diversas enfermidades, medicamentos formulados com cannabis so fornecidos aos pacientes por meio do SUS somente por vias judiciais. Essa necessidade de recorrer Justia, somada aos altos custos dos remdios (quase todos importados), torna os tratamentos praticamente inviveis, principalmente para famlias de baixa renda, destacou Z Haroldo Cathedral.
Ele citou que, atualmente, h mais de 300 liminares concedidas no Pas. O elevado custo do medicamento uma barreira significativa. A importao do canabidiol incorre em taxa e valores em moeda estrangeira, o que resulta em valor final consideravelmente mais alto. imprescindvel uma via mais rpida e menos onerosa para garantir esse alvio e essa esperana, afim de conferir aos pacientes uma alternativa teraputica legtima e segura, afirmou.
Produo local, matria-prima importada
Coordenador-geral de Ateno Especializada do Ministrio da Sade, Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida relatou que o Brasil conta com somente um grande laboratrio produtor de canabidiol isolado. Segundo afirma, nesse laboratrio o tratamento mensal custa em torno de R$ 250.
No entanto, Rodrigo Cariri chamou a ateno para o fato de que, para produzir o canabidiol, o Brasil precisa importar a maconha de outros pases, como Colmbia, Uruguai, Canad e Portugal, apesar de se tratar de uma planta abundante na flora nacional h mais de 400 anos.
como se importasse mandioca do Canad para fazer tapioca no Recife. A mandioca, se no for muito bem trabalhada, uma planta txica, e pode ser, inclusive, alucingena. Ento imagine que, por ser a mandioca uma planta txica e potencialmente alucingena, ns proibssemos o cultivo no Brasil e passssemos, ento, para comer tapioca, a importar mandioca do Canad, comparou.
Os demais participantes da audincia tambm defenderam a legalizao do uso medicinal de todas as substncias derivadas da maconha, assim como o cultivo da planta pelos usurios.
Para o membro da Rede Coletiva de Psiclogos da PsicoCannabis Lauro Pontes, o THC, outra substncia da cannabis, no pode ser vilanizado. Segundo sublinhou, o uso do componente j autorizado e amplamente utilizado, por exemplo, por pacientes com cncer.
De acordo com o psiclogo da Associao Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal Anderson Matos, existem quase 400 mil pessoas em tratamento com maconha medicinal no Brasil somente em instituies que oferecem os medicamentos de forma gratuita. As condies tratadas, segundo Anderson Matos, vo de autismo, ansiedade e depresso a Parkinson e dor crnica.
Cultivo da planta
Na opinio da coordenadora-geral do Instituto Mesconhas, ngela Aboin, a legalizao do cultivo da maconha fundamental para as famlias que tm pessoas em tratamento com derivados da planta. A ativista relata que, h seis anos, a filha autista faz tratamento com cannabis. Em todo esse perodo, ela precisa recorrer continuamente Justia para renovar a autorizao de cultivo da planta, o que gera insegurana permanente quanto continuidade do tratamento.
Como forma de solucionar esses problemas, o representante da Associao Brasileira de Cannabis Medicinal Leandro Stelitano defendeu a aprovao do Projeto de Lei 399/15. Pronta para ser votada em Plenrio, a proposta institui o marco regulatrio da cannabis para uso medicinal no Brasil e autoriza, inclusive, o cultivo domiciliar.
O PL 399 est parado. Ele passou [em carter conclusivo] na Comisso de Constituio e Justia e a, normalmente, o rito ir diretamente para o Senado, mas um grupo de deputados fez um requerimento e colocou para o Plenrio votar, ento esse projeto est parado na mo do presidente da Cmara.
Atualmente, de acordo com o gerente de medicamentos fitoterpicos da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa), Joo Paulo Perfeito, 20 medicamentos derivados de maconha contam com autorizao de uso no Pas.
O gerente da Anvisa ressalta que no h nenhuma restrio para comercializao de remdios derivados de cannabis, desde que os interessados na comercializao apresentem informaes sobre eficcia e segurana dos produtos e eles sejam aprovados pelo rgo.
Reportagem – Maria Neves
Edio – Ana Chalub
