Política
PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes e pede afastamento do governador de Alagoas
Augusto Aras defendeu que a medida que afastava Paulo Dantas (MDB) do cargo deveria ter sido suspensa temporariamente, pelo prazo reconhecido na decisão, e não completamente revogada
Rosinei Coutinho/STF
Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na sessão de encerramento do semestre judiciário
A Procuradoria-Geral da República entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que revogou o afastamento do governador reeleito em Alagoas, Paulo Dantas (MDB). O ministro Gilmar Mendes, que é o relator do processo, justificou a decisão de devolver o mandato a partir do princípio da imunidade eleitoral, que limita a imposição de medidas cautelares aos candidatos durante as campanhas. Gilmar alegou que a prerrogativa vale a partir dos 15 dias que antecedem o primeiro turno da eleição até as 48 horas seguintes ao término do eventual segundo turno. O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o afastamento deveria ter sido suspenso temporariamente, pelo prazo reconhecido na decisão, e não completamente revogado. Aras afirma que a imunidade eleitoral não é absoluta e sim uma restrição temporal e circunstancial. No parecer enviado ao STF, Aras argumenta que “para se conformar com o novo sentido dado à cláusula de imunidade eleitoral pelo Relator, a decisão referida haveria de ter seus efeitos suspensos durante o processo eleitoral, voltando a viger 48 horas após o término do segundo turno”. Paulo Dantas foi reeleito com 52,49% dos votos válidos e havia sido afastado até o final de seu atual mandato por ordem do órgão especial do STJ, em uma investigação sobre um susposto esquema de “rachadinha” quando ainda era deputado estadual.
*Com informações do repórter Victor Hugo Salina
