Por unanimidade, STF derruba prisão especial para quem tiver diploma de curso superior

Ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso e acabou seguido por todos os 11 colegas

Nelson Jr./SCO/STF

O STF votou nesta sexta-feira, de forma virtual, por fim de priso especial para quem tem ensino superior

Nesta sexta-feira, 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 11 votos a 0, pelo fim da priso especial para quem tem diploma de curso superior. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso e afirmou que a norma caracteriza verdadeiro privilgio, materializa a desigualdade social e o vis seletivo do direito penal e malfere preceito fundamental da Constituio que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei. Os votos puderam ser inseridos de forma eletrnica at o fim desta sexta. Na quinta-feira, os ministros Crmen Lcia, Rosa Weber, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli e Lus Roberto Barroso tinham seguido o voto do relator e se posicionado contra a medida. Nesta sexta-feira foram computados os votos de Luiz Fux, Gilmar Mendes, Andr Mendona, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. A ao foi protocolada pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) em 2015.