Manaus
Prefeitura de Manaus e Ageman assinam Termo de Ajuste de Gestão proposto pela CPI da Águas de Manaus
Os representantes da Prefeitura de Manaus e da Agncia Reguladora dos Servios Pblicos Delegados do Municpio de Manaus (Ageman) assinaram, na tarde desta quinta-feira, 25/5, o Termo de Ajuste de Gesto (TAG) proposto pela Comisso Parlamentar de Inqurito da guas de Manaus. Com a votao do relatrio final e a assinatura do termo, os trabalhos da CPI foram declarados como encerrados pelo Legislativo Municipal.
A Prefeitura de Manaus como poder concedente foi representada pelo procurador Joo Vitor Martins, e a Ageman, rgo regulador do contrato de concesso dos servios pblicos de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio, foi representada pelo diretor-presidente da autarquia, Elson Andrade Ferreira Jnior.
Assinamos o termo por entender que o equilbrio do trip regulatrio est acima de tudo. Prestamos todas as informaes requeridas pela CPI com a mesma eficincia que j vnhamos fazendo em todos os momentos os quais a cmara, por meio de seus vereadores, nos demandou. Vamos seguir firme na execuo de nossas rotinas de regulao e fiscalizao, sempre primando pela melhoria da qualidade dos servios bsicos prestados populao, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade Ferreira.
Entre os pontos previstos no TAG esto a reduo do valor da tarifa de esgoto que vai beneficiar 87 mil famlias, totalizando em torno de 350 mil pessoas. A medida representa uma economia de 25% na fatura do ms.
O incremento das aes de fiscalizao do saneamento por parte da Ageman, a partir da ampliao do quadro tcnico, a promoo de campanhas de publicidade educativas por parte da concessionria guas de Manaus com o objetivo de orientar melhor os usurios sobre a importncia do servio de esgotamento sanitrio para a cidade, tambm constam no termo.
Outra medida proposta no TAG a elaborao de um manual de boas prticas com o objetivo de aprimorar a qualidade do asfaltamento e reconstruo de caladas e meios-fios, a fim de uniformizar os procedimentos de reasfaltamento de vias j asfaltadas e reconstruo de intervenes, em decorrncia das obras de saneamento bsico no municpio.
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Texto– Tereza Teofilo Ageman
Foto CMM / Divulgao
