Conecte-se conosco

Cidades

Projeto suspende nova regra para acesso a medicamentos do Farmácia Popular

Publicado

em

Projeto suspende nova regra para acesso a medicamentos do Farmácia Popular

23/12/2022 – 08:51  

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Para Jandira, regra vai dificultar o acesso da parcela mais vulnerável da população aos serviços

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 351/22 suspende a decisão do governo federal de tornar obrigatória a apresentação de receita eletrônica para acesso aos medicamentos e fraldas geriátricas do Programa Farmácia Popular Brasil (PFPB). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela afirma que a nova regra, determinada por um dos artigos da Portaria 3.677/22, do Ministério da Saúde, vai dificultar o acesso da população aos serviços do Programa Farmácia Popular, principalmente da parcela mais vulnerável atendida pela rede pública que não está informatizada.

“O acesso a medicamentos essenciais à manutenção da saúde dos beneficiários do programa não pode estar condicionado a um tipo de prescrição inacessível para muitos”, disse Feghali.

Pela portaria ministerial, a regra passa a valer no prazo de 180 dias a partir da publicação, ocorrida em setembro, período que o governo afirma ser necessário para adaptar os sistemas para a emissão das receitas eletrônicas.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte oficial da notícia

Redação

Somos a sinergia de mentes criativas apaixonadas por comunicar. Do nosso quartel-general, irradiamos para todos os recantos da região norte. Estamos aqui para você, leitor, e nosso compromisso é oferecer uma experiência sem igual.