Cidades
Relator quer limitar reajustes de planos de saúde coletivos
07/06/2023 – 18:45
Vinicius Loures/Cmara dos Deputados
Duarte quer coibir prticas abusivas dos planos de sade
O deputado Duarte (PSB-MA), relator do Projeto de Lei 7419/06 e apensados, que sugerem alteraes na Lei dos Planos de Sade, anunciou nesta quarta-feira (7) que apresentar Cmara dos Deputados at o fim de junho um substitutivo prevendo a regulao, pela Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS), dos planos de sade coletivos, incluindo a previso de limites para reajustes nas mensalidades. Hoje, apenas os planos individuais possuem uma base de reajuste definida pela agncia.
O objetivo de garantir a regulao coibir prticas que vm acontecendo em vrias cidades do Pas. Vamos proibir a resciso unilateral desses contratos e limitar os reajustes dos planos de sade coletivos, anunciou Duarte, durante audincia pblica na Comisso de Defesa do Consumidor.
Designado relator da matria no incio de maio, ele aguarda agora a criao de uma comisso especial pela Mesa Diretora da Cmara. Duarte dever emitir parecer sobre pouco mais de 270 propostas em tramitao que sugerem mudanas na atual legislao dos planos de sade.
Ele informou ainda que o substitutivo vai prever que o Cdigo de Defesa do Consumidor seja aplicado aos planos de autogesto – modalidade na qual a prpria empresa ou entidade institui e administra, sem fins lucrativos, o programa de assistncia sade.
O consumidor no conhece o entendimento do Superior Tribunal de Justia (STJ), segundo o qual esse contrato hoje no de consumo e, portanto, hoje o Procon no pode ser acionado. Isso tem gerado um aumento da judicializao em busca da garantia de atendimento, disse.
Segundo o relator, a nova lei dever ainda autorizar a solicitao de exames por outros profissionais, como nutricionistas e fisioterapeutas, por exemplo, e garantir a fiscalizao dos prestadores de servio. O que aumenta o custo [das operadoras de planos de sade] no o nmero de exames e procedimentos, mas a solicitao de exames que no existem, que no so utilizados pelo consumidor. Vamos coibir isso com o aumento da fiscalizao, concluiu.
Debatedores
Representantes do Ministrio da Sade e de entidades de defesa do consumidor fizeram um apelo, durante a audincia pblica, para que as alteraes na Lei dos Planos de Sade no produzam retrocessos e sim ampliem o acesso da populao sade suplementar.
Esse projeto tem grande possibilidade de produzir avanos, mas tambm tem possibilidade de gerar retrocessos, alertou o presidente do Instituto Brasileiro de Poltica e Direito do Consumidor (Brasilcon), Fernando Martins.
Diretor do Departamento de Ateno Hospitalar e de Urgncia do Ministrio da Sade, Nilton Pereira Junior reiterou que a posio do governo assegurar a sade com um direito universal. H um entendimento do Ministrio de rejeitar qualquer proposta que venha no sentido de reduzir, limitar ou restringir o acesso de pessoas, patologias especficas ou grupos de patologias especficos em determinados planos de sade com menor custo financeiro, os chamados planos populares, disse.
Planos coletivos
Coordenadora do Programa de Sade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, apoiou a ideia de regulao dos planos coletivos.
isso que resolve a escassez de plano individual. Se voc deixa a maior parte do mercado sem regulao ou com uma regulao muito pequena, em comparao ao plano individual, que mais e melhor regulado, claro que o mercado escapa para onde ele menos regulado, e a a gente tem reduo de oferta de planos individuais, observou.
Diretor Presidente da Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, informou que a agncia j possui um estudo avanado sobre a regulao dos planos coletivos.
Temos evoludo numa regulao, trazendo mais transparncia quilo que informado ao beneficirio, ou seja, mais clareza ao contrato em relao a ndices e indicadores que so observados pela operadora quando repassam esses valores ao seu beneficirio, disse.
Histrico
Uma anlise feita pela Consultoria Legislativa da Casa sobre os projetos em tramitao mostra que a maior parte deles trata de cobertura e carncia dos planos, de direito a acompanhante, de reajuste das mensalidades, de resciso de contrato e atendimentos de emergncia.
A Cmara j teve duas comisses para analisar melhorias na legislao que rege os planos de sade: uma em 2017 e outra em 2021.
Reportagem Murilo Souza
Edio Gergia Moraes
