Resistência da oposição e pressão das ‘big techs’ devem criar obstáculos à aprovação do PL das Fake News na Câmara

Plenrio aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgncia da proposta, cujo mrito ser votado na tera-feira, 2; Google contesta tramitao acelerada e pede tempo para debater uma ‘regulao equilibrada’

Elaine Menke/Cmara dos Deputados

Cmara dos Deputados aprovou a PEC ‘fura-teto’, que viabilizaria a manuteno do pagamento do Auxlio Brasil em R$ 600

A Cmara dos Deputados votou nesta tera-feira, 25, um requerimento de urgncia para o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News. A proposta visa regulamentar e combater a disseminao de notcias falsas nas redes sociais. A aprovao, no entanto, aconteceu com 238 votos favorveis e 192 contrrios, em uma manobra articulada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Diante do protesto de um grupo de parlamentares, que questionaram os termos do acordo costurado na reunio de lderes que ocorreu na tarde de hoje, o cacique do PP recorreu ao regimento interno e afirmou que o texto lhe dava o direito de escolher trs votaes por legislatura (prazo de quatro anos) para definir qurum o PL das Fake News foi, ento, um dos escolhidos. Sem a articulao de Lira, o requerimento precisaria de, pelo menos, 257 votos para ser aprovado. Este cenrio ajuda a explicar por que o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), ainda precisar convencer parlamentares e fazer ajustes a seu parecer, se quiser evitar uma derrota.

Depois da votao desta tera-feira, 25, um auxiliar de Lira confirmou ao site da Jovem Pan que o mrito da proposta deve ser votado no incio da prxima semana, na tera-feira, 2. O prazo, diz, servir para que Orlando Silva atenda a pedidos de ajustes no texto final deputados do Partido Liberal (PL) e do Novo j se manifestaram contra trechos especficos do texto, como a criao de um rgo autnomo, de superviso do Poder Executivo, que seria responsvel por fiscalizar o cumprimento da lei pelas plataformas digitais e, eventualmente, aplicar sanes. Ao longo da discusso no plenrio, parlamentares aliados do presidente da Cmara e da base do governo Lula disseram, por outro lado, que o PL foi responsvel por boa parte das mudanas j acatadas por Silva.

Crticas das plataformas e redes sociais

Por meio de seu blog oficial, o Google Brasil criticou o processo acelerado de tramitao do PL 2630 e pediu um amplo debate para incentivar a discusso por uma “regulao eficiente e equilibrada”. Assinado por Marcelo Lacerda, o diretor de relaes governamentais e polticas pblicas do Google Brasil, a plataforma afirma que, apesar de um anseio pblico por solues imediatas, algumas propostas de regulao da internet debatidas em um curto perodo de tempo podem ter um impacto prejudicial para a populao, promovendo impactos negativos na vida dos usurios. “O texto atual prope mudanas significativas na forma como a internet funciona hoje e inclui propostas novas que podem, contrariamente, agravar o problema da desinformao. Uma legislao apressada pode piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos legtimos e a liberdade de expresso”, afirmou Lacerda.

Em fevereiro, a Meta – grupo que compe o Facebook, o WhatsApp e o Instagram -, publicou uma nota conjunta com o Twitter e o Mercado Livre em que expressam seu descontentamento com o PL 2630/30. Segundo o grupo, o projeto votado hoje para tramitar em regime de urgncia representa uma “potencial ameaa para a Internet livre, democrtica e aberta que conhecemos hoje”. Caso seja transformado em lei, no entendimento do grupo, o texto “ir restringir o acesso das pessoas a fontes diversas e plurais de informao; desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudvel online; e causar um impacto negativo em milhes de pequenos e mdios negcios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anncios e servios digitais”.