Política
Senado deve analisar revisão da Lei das Estatais, que abre caminho para Mercadante no BNDES
Proposta altera trechos da legislação em vigor e diminui de 36 meses para 30 dias a quarentena de pessoas indicadas à presidência ou direção de empresas públicas que tenham atuado em partidos políticos
Antonio Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo – 12/08/2021
Plenário no Senado Federal deve colocar em pauta o projeto de flexibilização da Lei das Estatais em breve
O Senado Federal deve analisar ainda nesta semana o projeto de lei que flexibiliza a Lei das Estatais e facilita a indicação de políticos e pessoas relacionadas à política para empresas estatais. A expectativa é de que seja feito um acordo entre líderes para que o texto seja levado diretamente para o plenário. Nesta quarta-feira, 14, após participar da cerimônia de posse de Bruno Dantas como presidente do Tribunal de Contas da União, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que ainda não definiu a data que o projeto vai entrar em pauta. A proposta altera trechos da legislação em vigor e diminui de 36 meses para 30 dias a quarentena de pessoas indicadas à presidência ou direção de empresas pública que tenham ocupado a estrutura decisória de qualquer partido político ou participado de campanha eleitoral. Na prática, a medida busca facilitar a indicação de políticos para cargos de alto escalão em empresas públicas. A iniciativa também facilita a indicação de pessoas para o conselho diretor ou diretoria colegiada de agências reguladoras.
A mudança na Lei das Estatais foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados logo após o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar o nome de Aloizio Mercadante (PT) para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O economista foi coordenador do programa de governo petista pela Fundação Perseu Abramo, mas nega que será beneficiado pela mudança da lei. Por meio de nota, Mercadante disse que não ocupou cargo na estrutura decisória do PT e não exerceu função remunerada , apenas colaborou com o plano de governo. As restrições à indicação de políticos para cargos de direção em estatais e agências reguladoras começaram a valer em 2016 e foram criadas como resposta aos desvios de dinheiro e escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.
*Com informações da repórter Iasmin Costa
