Setores de saúde e educação pedem alíquotas menores na reforma tributária

12/04/2023 – 21:07  

Representantes dos setores de saúde e educação privados afirmaram aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária que apoiam as mudanças, mas com alíquotas menores do novo Imposto sobre Bens e Serviços para esses setores.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a decisão sobre a diferenciação de alíquotas será política. “Quando a gente fala no benefício fiscal, no incentivo fiscal, que isso seja mostrado de forma muito clara para a sociedade o que é que de fato isso representa. E o que de fato vem de investimento e de ganho para a sociedade”, disse.

Os representantes dos setores de saúde e educação citaram que pode haver aumento de preços de mensalidades e planos de saúde entre 15% e 20% se for adotada uma alíquota única de IBS. E disseram que o setor público não teria como receber as pessoas que não pudessem mais pagar escolas e planos.

O governo tem falado em uma alíquota de 25% para o IBS, mas os técnicos afirmaram que a alíquota dos dois setores deveria ficar mais próxima da sua carga atual, em torno de 9%.

Segundo o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, José Covac, a proposta do setor é ter uma alíquota neutra limitada na Constituição. Ele também disse que é preciso manter o Programa Universidade para Todos (Prouni), modificando a lei que faz referência a benefícios relativos ao PIS e à Cofins, tributos que serão extintos. O consultor do fórum Emerson Almeida disse que mais de 80% dos alunos têm renda familiar de até 3 salários mínimos.

O secretário-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Bruno Carvalho, afirmou que o setor de hospitais privados está em crise e perdeu mais de 31 mil leitos entre 2010 e 2022, o que deixaria pouco espaço para aumentos de carga tributária.

Cálculos
O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Nelson Paes, relativizou os dados apresentados pelos dois setores, afirmando que 92% das escolas privadas estão em regimes simplificados de pagamento de impostos, o Simples e Microempreendedor Individual, e os dois estariam fora das mudanças da reforma. Na saúde, o total de Simples e MEI seria de 56%, segundo ele.

Além disso, Paes explicou que os setores não consideram nos cálculos de carga tributária atual o que pagam de impostos sobre o que compram, um custo que será eliminado com a reforma. “Qualquer tipo de bem ou serviço, como energia elétrica, materiais hospitalares, cadeiras, serviços prestados por terceiros para esses setores, eles embutem uma carga tributária relevante e que precisa ser considerada no cálculo da carga efetiva”.

Outros setores
Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, disse que é preciso manter uma tributação diferenciada para o setor de medicamentos, até porque o próprio setor público precisa comprar esses produtos.

Também foi discutida na audiência a implantação do Imposto Seletivo, que tem o objetivo de sobretaxar produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas.

Mônica Andreis, diretora da Aliança de Controle do Tabagismo, defendeu a inclusão dos alimentos ultraprocessados na lista. Mas o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) disse que ainda são necessários mais estudos para verificar a relação custo-benefício da medida.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub