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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), no primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode revogar os pagamentos de multas por...
Se a matriz for aprovada, o aborto nos casos em que a gestação ultrapasse 22 semanas e haja previsões do feto para a ser considerado homicdio...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite a este órgão propor a suspensão, por medida cautelar,...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), projeto que estende a licença-maternidade e o pagamento do salário-maternidade em caso de parto prematuro, sendo...
Após um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT), os deputados determinaram, nesta...
O governo minoritário de centro-direita de Portugal aprovou, nesta quinta-feira (23), uma forte redução do Imposto de Renda para mais de 300.000 pessoas com idade entre...
O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e altera o arcabouo fiscal, possibilitando a antecipação de...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), em votação simbólica, a medida provisória (MPV 1202/2023) que limita a compensação de créditos tributários por...
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que altera as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o projeto de lei (PL) 1.026/2024, que altera as regras do Programa Emergencial de...
