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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022). No valor...
10/11/2022 – 13:13 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Matos: proposta subsidiará debates sobre reforma tributária no próximo governo A Comissão de Constituição e Justiça e de...
10/11/2022 – 12:13 • Atualizado em 10/11/2022 – 13:15 J. Batista/ Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou...
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Lei endurece penas contra crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, divulgação de cenas de estupro de vulnerável ou...
Plenário liberou R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania para o atendimento de alguns programas sociais FERNANDO SALLES/W9 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Programa social subirá de R$ 400...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado....