Empresa apresentou embargos de declaração, recurso usado para questionar omissões ou contradições; segundo a decisão do ministro, delao continua vlida Carlos Moura/SCO/STF O ministro Dias Toffoli...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rebateu nesta terça-feira (26) críticas aos pedidos da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivamento de apurações de...