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Ao movimento por partidos de oposição questiona a falta de audiências públicas e estudos necessários para o projeto de lei; Procuradoria da Câmara dos Vereadores deve...
A 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta sexta-feira (3) suspender os efeitos da votação do projeto de lei...
Entre as negociações para garantir a aprovação em segundo turno do texto que antecede a adesão ao município privatização da Sabesp esses investimentos que a companhia...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o projeto de lei (PL) 1.026/2024, que altera as regras do Programa Emergencial de...
A Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos declarados a 129 contrários (e 28 abstenções), a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), o regime de urgência para dois projetos de lei que tratam do redesenho do...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que recria o DPVAT (seguro obrigatório para vtimas de...
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 15/2024, que tem como objetivo beneficiar bons pagadores de impostos, reduzir a...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e dados...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei (PL) que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de...
