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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), no primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode revogar os pagamentos de multas por...
A Comissão Executiva Nacional do PT publicou uma nota em que defende a continuidade dos pisos constitucionais da saúde e da educação e o manuteno do...
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra qualquer tipo de mudança na legislação sobre o aborto no Brasil. A afirmação é...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite a este órgão propor a suspensão, por medida cautelar,...
Em meio às respostas duras contra a medida provisória (MPV 1227/2024) que limita o uso de créditos do PIS e da Cofins para o abatimento de...
O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (5), a atualização da legislação brasileira sobre turismo. Entre as novidades trazidas pelo Projeto de Lei 1.829/2019, que agora...
A Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que impede a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins, vista com preocupação pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo....
Após um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT), os deputados determinaram, nesta...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), em votação simbólica, a medida provisória (MPV 1202/2023) que limita a compensação de créditos tributários por...
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou, nesta segunda-feira (29), que uma recuperação fiscal não depende apenas do Executivo, mas de um pacto entre os...
