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A Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que impede a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins, vista com preocupação pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo....
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), em votação simbólica, a medida provisória (MPV 1202/2023) que limita a compensação de créditos tributários por...
Previso a de que a verso inicial da Lei de Diretrizes Oramentrias seja apreciada na prxima tera-feira, 7; no Supremo, ministros julgam mais seis rus pelos...
Texto recebeu 360 votos favorveis e apenas 18 contrrios e expectativa de que possa ser votado ainda neste semana Zeca Ribeiro/Cmara dos Deputados Cmara dos Deputados...
As forças russas continuam a apostar em ações defensivas, na construção de fortificações e a deslocar homens na margem oriental do rio Dnipro, na região de...
20/09/2022 – 18:31 Najara Araujo/Câmara dos Deputados Euclydes Pettersen, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 102/22 limita a remuneração do chamado “investidor...
Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício...
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação...
O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
31/05/2022 – 13:56 Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: “Impedimento assegura lisura do processo” O Projeto de Lei 1019/22 altera o Código Eleitoral para...
