Em meio às respostas duras contra a medida provisória (MPV 1227/2024) que limita o uso de créditos do PIS e da Cofins para o abatimento de...
A Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que impede a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins, vista com preocupação pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo....
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), em votação simbólica, a medida provisória (MPV 1202/2023) que limita a compensação de créditos tributários por...
O governo federal disse, novamente, o lançamento do programa de restrição do mercado de crédito, que estava previsto para a próxima segunda-feira (15). O adiamento se...
O partido Novo ingressou, nesta tera-feira (9), com uma Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7587) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspenso dos efeitos...
A Medida Provisria 1203/23 garante a equiparao salarial e reestrutura os cargos das carreiras da Agncia Nacional de Minerao (ANM). Pelo texto, o governo se compromete...
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os lderes partidrios nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitao damedida...