O Brasil j editou mais de 7,5 milhes de normas gerais para reger a vida dos cidados desde a promulgao da Constituio Federal. Dessas, cerca de...
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que estabelece as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias...