A Justiça Federal do Rio Grande do Norte ultimamente nesta segunda-feira (10) inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro....
Relator da “PEC das Praias”, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta terça (4) que vai fazer um ajuste no texto da Proposta de Emenda à...