O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (10), a Portaria nº 274, de 9 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública...
Governador respondeu a críticas do MP e do Ministério dos Direitos Humanos, mas alertou que a medida será reavaliada ao longo de seu governo como qualquer...