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12/01/2023 – 08:58 Najara Araújo/Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 2982/22 torna obrigatória a oferta de carrinhos de compra...
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10/01/2023 – 18:32 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Souza: medida evita estigmatização e preconceitos O Projeto de Lei 2701/22 determina regras para nomeação de doenças infecciosas...
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10/01/2023 – 11:06 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alexandre Frota: intérprete melhorará comunicação entre pacientes e equipe médica O Projeto de Lei 2814/22 determina que maternidades...
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05/01/2023 – 16:18 Barros: resolução cria sistemática não prevista na legislação O Projeto de Decreto Legislativo 368/22 susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior...
05/01/2023 – 16:17 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: concessionárias tiveram lucros abusivos nos últimos anos O Projeto de Lei 2534/22 iguala a alíquota...
PRAGA — O governo tcheco aprovou na quarta-feira um projeto de lei destinado a elevar os gastos com defesa à meta exigida pela OTAN de 2%...