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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a concessão de habeas corpus que excluiu o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman da ação penal que julga...
Documento questiona a aceitao do ministro como assistente de acusao no processo e a imposio indevida de restries de acesso ao vdeo encaminhado pela Repblica Italiana...
Quem levou minuta ao julgamento foi o ministro Benedito Gonalves. Ele argumentou que a Ao de Investigao Judicial Eleitoral “no limita a anlise aos fatos inicialmente...
Augusto Aras defendeu que a medida que afastava Paulo Dantas (MDB) do cargo deveria ter sido suspensa temporariamente, pelo prazo reconhecido na decisão, e não completamente...
