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Lei foi promulgada por Rodrigo Pacheco nesta quinta, mas projeto aprovado no Parlamento contradiz deciso do Supremo sobre o tema Carlos Moura/SCO/STF. – 27/09/2023 Indgenas acompanham...
Ministros votaram para rejeitar uma ao movida pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) que pede a derrubada do benefcio Carlos Moura/SCO/STF Gilmar Mendes votou para manter penso...
Antigo Partido Social Liberal (PSL) pediu anlise de trechos da legislao com a justificativa de que h brechas para punies desproporcionais; votao em plenrio virtual deve...
Previso a de que a verso inicial da Lei de Diretrizes Oramentrias seja apreciada na prxima tera-feira, 7; no Supremo, ministros julgam mais seis rus pelos...
Documento questiona a aceitao do ministro como assistente de acusao no processo e a imposio indevida de restries de acesso ao vdeo encaminhado pela Repblica Italiana...
Parlamentares ouvidos pela Jovem Pan dizem que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai evitar embate com o tribunal, enquanto Planalto quer foco na pauta...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (27), que as indicações do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do novo procurador-geral...
Placar na Corte de 2 a 1 pela rejeio da tese; Articulao dos Povos Indgenas divulgou nota criticando voto do novo ministro em ao que envolve...
Anlise do caso foi suspensa com pedido de vista do ministro Andr Mendona; Corte julga se indgenas s podem reivindicar demarcao de terras ocupadas na promulgao...
At o momento, somente o relator, Luiz Fux, votou e considerou inconstitucional o modelo de juiz de garantias definido pelo Pacote Anticrime de 2019 Nelson Jr./SCO/STF...
