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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte ultimamente nesta segunda-feira (10) inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro....
Isso ocorre devido à temporada de chuvas que aumento o número de casos de dengue, em todo o Brasil.
Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício...
