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Placar atual de cinco votos a favor da descriminalização e trs contra, alm do voto divergente; julgamento será retomado na tera-feira com os entendimentos de Luiz...
Empresa apresentou embargos de declaração, recurso usado para questionar omissões ou contradições; segundo a decisão do ministro, delao continua vlida Carlos Moura/SCO/STF O ministro Dias Toffoli...
At o momento, somente o relator, Luiz Fux, votou e considerou inconstitucional o modelo de juiz de garantias definido pelo Pacote Anticrime de 2019 Nelson Jr./SCO/STF...
Oposição alegava que presidente era responsável por morte de petista em Foz do Iguaçu ao incitar violência, mas STF seguiu PGR, não reconhecendo relação direta entre...
Em eventos em São Paulo, ministro do Supremo Tribunal Federal também exaltou a importância do trabalho da Corte e citou reunião de ministros com Lula Nelson...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito hoje (15) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela...
