Uma análise paradoxais das consequências e as causas do bloqueio do Telegram no Brasil

O Brasil toda semana tem uma história cinematográfica para analise social. Somente hoje vim descobrir que o Ministro do Supremo Alexandre de Moraes havia imposto multa sobre mim de R$ 100 mil por dia, desde sexta-feira (18) pelo uso do Telegram.

“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da Lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ”, diz trecho do despacho assinado pelo ministro.

Porque essa Plataforma estava cumprindo determinações judiciais? Porque quase sempre o ministro envolvido pelo envoltório, pelo capote, invólucro e toga, nessas polemicas é o ministro Alexandre de Moraes?

Para se entender as causas e consequências do bloqueio do Telegram no Brasil, é preciso saber o que motivou a decisão pelo bloqueio.

Em fevereiro passado, após ser ameaçado de um bloqueio de 48 horas também por Moraes, o aplicativo derrubou três perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles os do blogueiro Allan dos Santos, um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro e investigado no inquérito das fake news.

A suspensão foi a pedido da Polícia Federal e vale até que o aplicativo cumpra determinações judiciais.

Especialistas em direito digital consideram “exagerada” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o bloqueio do aplicativo russo de mensagens, pois a ordem feriu um pouco o princípio da proporcionalidade, já que optou-se por uma decisão de grande repercussão nacional de modo monocrático [decisão individual do ministro]. A medida deveria ser discutida pelo colegiado da Corte, que já está a par desse tema.

Vemos também que o ministro Moraes se valeu da legislação sobre o marco civil da internet para fundamentar a decisão de maneira equivocada. O ministro tinha a opção de determinar outras medidas antes de ordenar o bloqueio do aplicativo, até por que, na nossa avaliação, a medida é desproporcional, porque prejudica milhões de usuários do Telegram, violando até mesmo preceito constitucional. Existem outras formas menos gravosas de a Justiça alcançar seu objetivo. Poderia, por exemplo, aplicar uma multa alta, arrestar bens. Apesar de o Telegram manter seus servidores nos Emirados Árabes.

Aqui convém explicitar que essa medida seria totalmente descabida mesmo se o bloqueio ao Telegram fosse integralmente legítimo, pois coloca o usuário comum quase na posição de réu, ignorando o fato de que a empresa responsável pelo aplicativo é que está sendo punida por desobediência, não o cidadão que faz download do software no celular, precisa dele para suas atividades cotidianas e nada tem a ver com o embrolho envolvendo o tribunal.

Por fim, diante do pedido de desculpas do fundador e CEO do Telegram, Pavel Durov, afirmando que houve “falha de comunicação” entre os endereços corporativos, reiterando a disposição da empresa em colaborar com as autoridades brasileiras.

Após o restabelecimento das funcionalidades do Telegram no país, porém, o precedente aberto pelo ministro pode levar a mais instabilidade jurídica envolvendo aplicativos de mensagens. O mais razoável seria que o plenário da Corte se manifestasse no sentido de corrigir excessos na decisão do ministro. Porém, com base no histórico de tudo o que envolve a relação do STF com influenciadores bolsonaristas|principalmente Alexandre de Moraes que além de jurista, magistrado é ex-político e não deixou essa paixão pela beca , esperar pelo melhor pode ser precipitado.

Esse é o temor das autoridades em relação ao Telegram, pois o aplicativo é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.

Amplamente usada pela militância bolsonarista, a ferramenta é hoje um dos desafios das autoridades brasileiras engajadas no combate à desinformação eleitoral, com pouca moderação e uma estrutura propícia à viralização. A ferramenta conta com grupos de 200 mil integrantes e canais com número ilimitado, caso de Bolsonaro.

Assim, querendo ou não, com o Telegram ou outros aplicativos, os paradoxos ainda vão existir por muito tempo enquanto até nos organizarmos em uma política de resultados do uso da internet em favor do interesse público.